Termos e Condições de Utilização
Nuno Narciso Arquitectos
www.nnarq.com
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.nnarq.com, propriedade da Nuno Narciso Arquitectos, Lda, bem como as condições aplicáveis à navegação e utilização dos seus conteúdos. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
2. Identificação do Titular do Website
Nuno Narciso Arquitectos, Lda
NIF 515 248 746
Av. Óscar Monteiro Torres, 49 B – 1000-219, Lisboa
Email: geral@nnarq.com
Telefone: (chamada para rede fixa nacional) +351 210 940 538
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
A Nuno Narciso Arquitectos reserva-se o direito de impedir o acesso ao website a qualquer utilizador que viole os presentes Termos.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, são propriedade da Nuno Narciso Arquitectos ou utilizados com autorização dos respetivos titulares, estando protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia, por escrito.
5. Projetos e Portfólio
Os projetos apresentados no website têm carácter meramente informativo e ilustrativo do trabalho desenvolvido.
A Nuno Narciso Arquitectos reserva-se o direito de atualizar, modificar ou remover conteúdos do portfólio sem aviso prévio.
6. Limitação de Responsabilidade
A Nuno Narciso Arquitectos envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada no website é correta e atualizada. Contudo, o utilizador reconhece que a utilização do website é feita por sua conta e risco.
7. Ligações a Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para websites externos. A Nuno Narciso Arquitectos não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses websites de terceiros.
8. Proteção de Dados
8.1. A Nuno Narciso Arquitectos assegura que o tratamento de dados pessoais realizado através do website www.nnarq.com é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a legislação nacional aplicável.
8.2. A recolha de dados pessoais poderá ocorrer através de formulários de contacto, comunicações por email ou outros meios disponibilizados no website, sendo os dados fornecidos de forma voluntária pelo utilizador.
8.3. Os dados pessoais recolhidos poderão incluir, nomeadamente, nome, endereço de email, contacto telefónico, empresa (quando aplicável) e qualquer informação constante da mensagem enviada pelo utilizador.
8.4. Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: Resposta a pedidos de contacto, gestão de propostas, projectos e relações profissionais e cumprimento de obrigações legais.
8.5. O tratamento dos dados baseia-se no consentimento do titular, na execução de diligências pré-contratuais ou contratuais, no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
8.6. Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha ou pelo prazo legalmente exigido, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
8.7. A Nuno Narciso Arquitectos não vende nem cede dados pessoais a terceiros. Poderão, contudo, ser partilhados com prestadores de serviços que assegurem o funcionamento do website (ex.: alojamento, serviços de email), estando estes obrigados a garantir a confidencialidade e segurança dos dados.
8.8. O titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos dados e a retirar o consentimento, quando aplicável.
8.9. Para o exercício dos seus direitos, o titular poderá contactar a Nuno Narciso Arquitectos através do endereço de e-mail disponibilizado no website.
8.10. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
9. Alterações aos Termos e Condições
A Nuno Narciso Arquitectos reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.